A Assembleia Municipal de Coruche, aprovou na passada sexta-feira, dia 26 de Junho, uma Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, a defender o fim da discriminação da tauromaquia face às restantes actividades culturais.
A Moção teve apenas 1 voto contra, do Deputado Municipal socialista, Osvaldo Moreno, e foi aprovada com a abstenção dos restantes eleitos do PS e CDU, e com os votos favoráveis do PSD.
MOÇÃO
Tomada de posição contra a discriminação da tauromaquia face às restantes actividades culturais
Em 10 de Março, atendendo à situação de emergência de âmbito internacional gerada pela pandemia Covid-19, a Direção-Geral da Saúde (DGS) recomendou o cancelamento de eventos de massas, com o objetivo de evitar a transmissão da doença entre um elevado número de pessoas, em espaços confinados (cfr. Orientação n.o 7/2020, de 10-03-2020, atualizada em 16-03-2020).
Esta orientação da DGS, que desde logo teve um efeito alargado no cancelamento e adiamento de espetáculos ao vivo de natureza artística, tornou-se posteriormente obrigatória com a declaração de estado de alerta, emitida pelo Governo a 13 de Março.
Em 18 de Março, o Senhor Presidente da República decretou o estado de emergência e, em 20 de Março, o Governo procedeu à sua execução.
As medidas extraordinárias e de caráter urgente adotadas incluíram o encerramento de instalações e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e artísticas, designadamente praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. art. 7.o do Decreto do Governo n.o 2-A/2020, de 20-03-2020).
Em 28 de Maio, na sequência do levantamento do estado de emergência e da adoção de medidas de desconfinamento e de reabertura gradual da economia, a DGS emitiu uma orientação relativa ao funcionamento de equipamentos e atividades culturais, com indicação de medidas específicas para salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares; livrarias, arquivos e bibliotecas; museus, palácios, monumentos e similares; e programação ao ar livre (cfr. Orientação n.o 28/2020, de
28-05-2020). A orientação da DGS nada referiu quanto ao funcionamento de praças, locais e instalações tauromáquicas.
Em 29 de Maio, o Governo determinou que volta a ser permitida a realização de eventos de natureza cultural, desde que sejam respeitadas as orientações da DGS, mantendo, no entanto, encerradas praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. arts. 3.o e 18.o da Resolução do Conselho de Ministros n.o 40-A/2020, de 29-05-2020).
Em 01 de Junho, realizou-se, na Praça de Toiros do Campo Pequeno, em Lisboa, o espetáculo “Deixem o Pimba em Paz”, onde estiveram presentes duas mil pessoas, entre as quais o Senhor Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Cultura.
Não há motivo para que os espetáculos tauromáquicos tenham um tratamento diferenciado em relação a outros eventos culturais, como espetáculos de música ou dança.
Para efeitos da legislação portuguesa, os espetáculos tauromáquicos são espetáculos de natureza artística, tal como as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música ou da dança e a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais (cfr. art. 2.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 23/2014, de 14 de Fevereiro).
Segundo as associações do sector tauromáquico, a pandemia Covid-19 impediu a realização, até à data, de mais de 70 espetáculos, o que se traduz num prejuízo de aproximadamente 5 milhões de euros. A sazonalidade da tauromaquia, entre Março e Outubro, agrava ainda mais a situação: se a atividade não for retomada em termos que a mesma seja viável, brevemente, muitos artistas ficarão sem receitas até ao próximo ano.
Em 03 de Junho, o setor tauromáquico, representado pela Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos (APET), reuniu com a DGS e com a Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC), com vista à retoma da atividade com a maior brevidade possível.
Segundo a APET, a DGS e a IGAC comprometeram-se a definir as normas para a reabertura do setor ainda durante o mês de Junho.
Foi entretanto tornada pública Orientação Conjunta, da IGAC e DGS, com as Medidas para os espetáculos tauromáquicos no âmbito da pandemia Covid 19, verificando-se que a lotação das praças de toiros para esses espetáculos passou de meia praça para um quarto de público o que cria uma discriminação injustificada entre os diferentes espetáculos culturais.
Na verdade, em qualquer praça de toiros multiusos pode haver um concerto com 50% da lotação, conforme a Orientação n.o 28/2020, de 28-05-2020, mas para realização de uma tourada só poderão estar presentes cerca de 1⁄4 da lotação máxima, o que é discriminatório e injustificável, e compromete a realização de qualquer espetáculo pois impede que o mesmo seja financeiramente viável.
Em Espanha, foram conhecidas nos últimos dias medidas idênticas para os espetáculos tauromáquicos e verifica-se que no mínimo é permitida uma capacidade de 50%, verificando-se que, em muitos locais, a capacidade pode ir até aos 75%.
Assim, e para além da exigência de testes laboratoriais com o máximo de 24 horas de antecedência para alguns dos intervenientes no espetáculo (Medidas Específicas para os Forcados), o que até é aceite pela Associação Nacional dos Grupos de Forcados (ANGF), o facto de reduzir inexplicavelmente e de forma diferenciada quanto a outros eventos culturais, a capacidade de assistência, impossibilita qualquer promotor de promover a realização de qualquer espetáculo que seja minimamente rentável.
Assim, a Assembleia Municipal de Coruche, reunida em 26 de Junho de 2020, aprovou recomendar à DGS e ao Governo, que alterem, com a maior brevidade possível, as regras de funcionamento dos espetáculos e dos equipamentos tauromáquicos, nomeadamente no que toca ao número de lugares e filas, condicionados pela previsão do n.o 26 da Orientação Conjunta, com vista à reabertura de forma viável da atividade tauromáquica, de forma a minimizar, tanto quanto possível, os prejuízos que os profissionais do setor estão a sofrer devido à pandemia Covid-19 e a eliminar a discriminação da tauromaquia, face às restantes actividades culturais.
Esta Moção, será remetida a:
1. Sr. Primeiro Ministro
2. Sra. Ministra da Cultura
3. Sra. Directora Geral da Saúde
4. ProToiro
5. Grupos Parlamentares na Assembleia da República
6. Secção dos Municípios com Actividade Taurina
7. Comunicação social local e regional
Coruche, 26 de Junho de 2020
O Grupo Municipal PSD