Casa Pia de Lisboa rejeita alterações ao contrato de concessão do Campo Pequeno

O jornal Diário de Notícias abordou hoje o tema da carta do presidente da Câmara de Lisboa e a "desobrigação" da Casa Pia em autorizar a realização de corridas de toiros no Campo Pequeno. 

A propósito do tema, o DN falou com a actual administradora de insolvência da Sociedade concessionária do espaço até 2096, Dra. Paula Resende, que considera que Fernando Medina "deveria ter sido mais cuidadoso e ter ouvido as associações que convergem sobre este tema e inclusivamente a Câmara Municipal de Lisboa".

O jornal DN questionou ainda a Casa Pia no sentido de saber o que iria fazer em relação à "sugestão" da carta de Medina, à qual a instituição respondeu: "Neste contexto, a Casa Pia de Lisboa não pode, unilateralmente, alterar o contrato de concessão outorgado por escritura lavrada em 1998, o qual apenas pode ser alterado por acordo entre as partes e nos termos legalmente previstos. Acresce que está em curso o processo de alienação da sociedade insolvente, onde se inclui o contrato de concessão, pelo que o mesmo não pode ser objecto de modificações nesta fase."

Em jeito de conclusão: é à Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno que cabe gerir o espaço (desde 1991 ou seja as obras de requalificação entre 2001 e 2006 foram da sua responsabilidade), por isso paga renda à Casa Pia, e não vai alterar o que já está programado.

Como a venda da sociedade deve ser consumada até ao final do ano, deverão ser os novos responsáveis do espaço a decidir, sendo certo que o actual contrato com a Casa Pia refere que devem ser feitas "corridas", mas sem definir quantas.

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