Sector Tauromáquico defendeu criação de uma política cultural abrangente com plena integração das Artes Tauromáquicas

PROTOIRO, ANDT e APET foram hoje ouvidas na Comissão de Cultura do Parlamento, a pedido do PSD, defendendo a criação do Estatuto do Trabalhador da Cultura, da alocação de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência à cultura, tal como a criação de condições para a retoma da tauromaquia a 19 de Abril.

Decorreu esta manhã a audição da Federação PROTOIRO, na Comissão de Cultura, numa comitiva liderada pelo seu Presidente João Santos Andrade, junto com a ANDT e APET,  encerrando dois dias de audições a 40 entidades do setor cultural, pedidas pelo PSD, que fez questão de ouvir o setor tauromáquico, de modo a fazer um ponto de situação dos vários setores da cultura e das suas necessidades.

Perante os deputados dos diversos partidos, a intervenção inicial da PROTOIRO foi feita através do Secretário-geral, Helder Milheiro, que realizou um retrato geral do setor e dos impactos que a pandemia provocou no setor da tauromaquia. Esclareceu os deputados que o setor "Viu a sua actividade nas praças de toiros cair 76,5% no ano de 2020” e, no caso das tauromaquias populares, a sua actividade foi “praticamente zero”, o que com levou a uma "quebra de rendimentos dos profissionais e a perda de empregos” provocando “várias dezenas de milhões de euros de perdas económicas directas”. Destacou ainda o impacto nas Misericórdias e IPSS que perderam receitas para a sua obra social, tal como a economia municipal, fortemente afectada pela paragem dos eventos tauromáquicos. 

Nuno Pardal, Presidente da Associação Nacional de Toureiros (ANDT), detalhou os impactos graves nos artistas e restante tecido laboral da tauromaquia, resultantes da paragem da actividade. “Com uma quebra de 76,5% da atividade no ano passado, com mais de 80% dos toureiros inativos em 2020, os artistas estão em grandes dificuldades para suportar os seus custos fixos, em particular os cavaleiros que têm a seu cargo a alimentação e manutenção dos cavalos, a sua preparação técnica e artística, as equipas de tratadores, veterinários, entre muitos outros.” Destacou ainda a necessidade da descida do IVA na tauromaquia de uma taxa “injusta, ilegal e discriminatória de 23% para 6%”. Depois de explicar as particularidades do tecido laboral da tauromaquia, reforçou a necessidade da aprovação do “Estatuto do Trabalhador da Cultura, que sabemos estar agendado para breve, mas esse Estatuto tem de estar verdadeiramente adaptado aos diversos setores da cultura e, neste particular, ao setor da tauromaquia”. 

Iniciando a segunda ronda de intervenções, Ricardo Levesinho, Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, (APET) destacou que “os resultados do ano passado, no que respeita ao cumprimento dos planos de contingência nas praças de toiros por parte das empresas tauromáquicas foi classificado de exemplar” pelo que o setor da cultura é seguro, e a tauromaquia em particular, está preparada para retomar a actividade a 19 de Abril, data que Ricardo Levesinho reforçou como aquela em que o setor deve reabrir. 

Com este currículo de boas práticas o Presidente de APET reforçou a petição do setor para as necessárias alterações à norma da DGS, relativa à tauromaquia, para que sejam alteradas "as limitações das praças de toiros, enquanto esta pandemia existir, permitindo-se de imediato uma lotação de 50% de forma a que se consiga criar e repartir não riqueza, como a que normalmente as actividades económicas provocam, mas sim sobrevivência entre os variados agentes”. Por outro lado pediu “uma rectificação na gestão horária porque uma limitação do horário dos espectáculos até às 13 horas, no fim de semana, bloqueia a reabertura prevista.”

A PROTOIRO distribuiu previamente aos deputados um documento com 24 medidas para o setor, uma vez que não existia tempo para a discussão das mesmas na audição, onde se incluem medidas fiscais, de proteção social, e outras mais específicas dos espectáculos, como a permanência dos artistas na trincheira durante a lide ou o cancelamento da obrigatoriedade dos testes aos forcados.

Fechando a segunda ronda de intervenções, Helder Milheiro transmitiu aos deputados a situação do setor face aos apoios definidos pelo Ministério da Economia e pelos Ministério da Cultura, (programa Apoiar e Garantir Cultura, respectivamente) sendo que existem regulamentações por publicar para que se possa perceber o encaixe do setor em vários destes apoios, além da necessidade de revisão da classificação do CAE das actividades tauromáquicas, actualizando-o, mais especificamente, na área cultural. 

Na intervenção final da Protoiro, Helder Milheiro apelou à criação de uma política cultural que “de uma vez por todas perceba que a indústria cultural é um pilar económico e social, que dignifique a importância da cultura numa sociedade que se quer desenvolvida, dignifique os artistas e o seu trabalho e combata os baixos índices de consumo cultural”. Além disso, afirmou que urge a aprovação do “Estatuto do trabalhador da cultura que esteja verdadeiramente ao serviço dos profissionais, da dotação de 2% do Plano de Resiliência e Recuperação para a área da cultura”, e “uma integração real do setor cultural das artes tauromáquicas nas políticas e programas de criação e produção cultural”.

Rematou dizendo aos deputados que “é preciso acabar com os complexos políticos e divisões e trabalharmos todos juntos pela cultura portuguesa e construirmos um setor cultural sólido, que projecte a cultura como um pilar estrutural da nossa economia e do futuro da nossa sociedade.”