O deputado Telmo Correia, do CDS-PP, fez hoje uma declaração em plenário sobre o aumento do IVA das corridas de toiros e onde, entre outras coisas refere que neste Orçamento de Estado: "as touradas são claramente discriminadas".
Mais transcrevemos a proposta do CDS de alteração ao OE2020 sobre este tema:
Grupo Parlamentar
Proposta de Lei n.o 5/XIV/1a
(Aprova o Orçamento do Estado para 2020)
IVA dos espectáculos tauromáquicos
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo
assinados apresentam a seguinte proposta de alteração à Proposta de Lei n.o 5/XIV/1a:
Artigo 214o
Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA
As verbas 1.7, 2.10 e 2.32 da Lista I anexa ao Código do IVA, passam a ter a seguinte redação:
«1.7 – [...]
2.10 – [...]
2.32 - Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo, tauromaquia e
entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos, desde que não beneficiem da
isenção prevista no n.o 13 do artigo 9.o do Código do IVA. Excetuam-se as entradas em
espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a
matéria.»
Nota Justificativa:
Para o CDS-PP a defesa da cultura e tradições portuguesas é extremamente relevante e, nesse
sentido, não podemos deixar de ficar muito apreensivos com o objectivo do Governo de
aumentar o IVA das touradas de 6 para 23%.
Discordamos totalmente desta medida e condenamos que o Governo ceda administrativamente
a pressões ideológicas. A Ministra da Cultura pode, pessoalmente, discordar das touradas, pode
não gostar, pode não assistir a estes espectáculos. Está no seu direito e ninguém lho nega.
O que não podem, nem a Ministra da Cultura, nem o Governo, nem ninguém, é impor uma
ditadura de gostos, asfixiando fiscalmente um tipo de espectáculos de que não gostam, com o
objectivo de acabar com eles.
Para o CDS-PP uma atitude destas não é admissível e, muito menos, democrática. Mais,
conforme já tivemos oportunidade de afirmar inúmeras vezes, relembramos que as touradas
são uma tradição cultural portuguesa antiga, que envolvem toda uma economia rural que, sem
os espectáculos tauromáquicos desaparecerá, com todos os prejuízos e consequências muito
nefastas que daí advirão para todos os agentes envolvidos nestes espectáculos.
Mais, condenamos esta atitude do Governo que, não tendo coragem de proibir as touradas, está
cobardemente a tentar acabar com elas por via fiscal.
Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2020.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP,