Autarca de Vila Franca sobre aumento do IVA: "Discordamos frontalmente desta posição"

Transcrevemos abaixo, a declaração política proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, relativamente à aplicação da taxa de IVA de 23% nos espetáculos tauromáquicos, prevista na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Esta declaração foi apresentada na última Reunião de Câmara, realizada em Vila Franca de Xira na passada quarta-feira.

Declaração Política

Mais uma vez, e à semelhança do que sucedeu com a proposta inicial da Lei do Orçamento do Estado para 2019, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 exclui os espetáculos tauromáquicos da taxa reduzida de IVA, integrando-os na taxa normal de 23%.

Discordamos frontalmente desta posição, que lamentamos, e esperamos que a mesma venha a ser corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da Lei orçamental na especialidade.

De acordo com a Lei, a tauromaquia constitui uma atividade cultural, sendo “(...) nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura portuguesa” e integrando, também, o Conselho Nacional de Cultura, através da respetiva secção especializada.

Em matéria de Cultura, as decisões fiscais não podem ser guiadas pelos gostos pessoais de cada um e, muito menos, por opções discricionárias, discriminatórias e injustas, devendo ser garantido, isso sim, o direito de acesso aos bens e serviços culturais em condições de igualdade.

A fixação da taxa máxima de IVA nos espetáculos tauromáquicos cria disparidades entre territórios, nomeadamente aqueles em que a tauromaquia constitui uma forte marca identitária e cultural, como sucede no nosso Concelho, prejudica os territórios de baixa densidade e a representatividade

económica das atividades tauromáquicas nesses territórios, põe em causa a liberdade de acesso a uma atividade cultural, é contrária à salvaguarda da diversidade cultural e revela um preconceito incompatível com a defesa dessa diversidade.

Neste contexto, preconizamos a manutenção da taxa reduzida de IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com as demais atividades culturais abrangidas pela taxa reduzida de imposto e sem qualquer desigualdade ou discriminação.

O Presidente da Câmara Municipal,

Alberto Mesquita


Fotografia: DR/Emílio de Jesus