Polémica: Família directa de Ministra da Cultura fez contratos com o Estado

Graça Fonseca, Ministra da Cultura, ministério que tutela a Tauromaquia, e sobejamente conhecida por se assumir anti-taurina, vê-se agora envolvida numa polémica de contratos ilegais.

A notícia foi avançada pelo jornal Público, mas já é explorada em tudo que é comunicação social, e dá conta que as empresas do pai, da mãe, do irmão e da própria Ministra da Cultura fizeram contratos com o Estado.

A família da ministra tem duas empresas: a Joule - Projetos, estudos e coordenação, LDA (com cerca de 40 anos de existência) e a Joule Internacional - serviços de engenharia, LDA (criada há cerca de uma década). A mais antiga tem como sócios o pai de Graça Fonseca (38%), a mãe (38%) e o irmão (16%). Os restantes 8% são participação da governante. Ao mesmo tempo, na empresa mais recente, são apenas sócios o pai, a ministra e o irmão, com 70%, 8% e 22%, respectivamente.

De acordo com legislação, a participação de 8% de Graça Fonseca em ambas as empresas não incorre em qualquer ilegalidade. No entanto, a mesma legislação define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos. Ou seja, a situação dos pais e irmão da ministra.

Há quem peça a demissão da Ministra, bem como um parecer sobre estes casos à Procuradoria-Geral da República já que se verifica a incompatibilidade dos casos. Dantas Rodrigues, advogado especialista em direito Administrativo informou ao jornal Expresso: “Nem cônjuges nem descendentes nem ascendentes, familiares de pessoas em cargos públicos podem prestar serviços ou colaborar com instituições públicas. É isso que diz a lei.”.

O nome de Graça Fonseca junta-se agora ao leque de pessoas com cargos públicos e que as suas empresas, ou de familiares directos, fizeram contratos com o Estado, e que têm vindo a ser denunciados nos últimos dias.

Fotografia: Cristina Bernardo/Jornal Económico