Ex-administrador do Campo Pequeno: "Caso a Casa Pia deixe de realizar espectáculos tauromáquicos o valor investido tem de ser reembolsado"
O ex-administrador da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP), actual concessionária daquela praça, pronunciou-se hoje sobre a carta enviada por Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à Casa Pia.
Em declarações à Lusa, e já divulgadas no Diário de Notícias, João Borges explicou que foi a sua família a principal promotora da renovação do Campo Pequeno e que foi com base nos termos do contrato de concessão, celebrado em 1998 com a Casa Pia, que fizeram um investimento de 91 milhões de euros na praça.
De acordo com o contrato, a exploração da praça do Campo Pequeno, concedida pela Casa Pia de Lisboa, "implica essencial e obrigatoriamente a realização de espectáculos tauromáquicos condignos da primeira praça do país, no mínimo de vinte corridas por ano". “A concessão de exploração é feita pelo prazo de noventa e nove anos contados de 19 de junho e 1997”, acrescenta o documento.
Por isso, "a ideia de desobrigar a Casa Pia de realizar corridas de touros contraria os pressupostos e a base do nosso investimento", destacou João Borges, acrescentando que caso a Casa Pia deixe de realizar espectáculos tauromáquicos o valor investido (91 ME) tem de ser reembolsado, assim como o valor empresarial da SRUCP (83 ME).
Para João Borges: "Não é uma carta de um presidente da câmara que vai levantar esta obrigação".
O ex-administrador, fez chegar ainda uma nota às redacções, onde afirma que o contrato "não poderá ser resolvido ou modificado sem observar as devidas consequências em contexto do Direito Administrativo aplicável, relativas ao ressarcimento financeiro de todas as entidades anteriormente envolvidas na recuperação do património público representado pelo renovado Campo Pequeno".
"Não poderá a Casa Pia de Lisboa, salvo manifesta ofensa à legalidade, deixar de cumprir o contrato celebrado em 1998, não o podendo ceder, reduzir, limitar, alterar ou modificar, sem que de algum modo transparente e legal se mostre haver sido acautelado todo o acima referido", acrescenta a mesma informação.
Relembramos que o terreno onde se situa a Praça de Toiros do Campo Pequeno é da câmara, o edifício da Casa Pia e o BCP, o dono da Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, que explora a praça.
Fonte: Lusa/Diário de Notícias
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