Opinião: "Tauromaquia? Quid Iuris?"
“O Estado promove a
democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os
cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de
comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as
coletividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património
cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.” -
Artigo 73.º n-3 constituição da republica portuguesa.
Com o acima referido,
em termos jurídicos, seria mais que suficiente para dar por respondida a
questão que dá título a este artigo de reflexão.
No entanto, no nosso Portugal, isso não tem sido suficiente,
talvez por pouca insistência da parte dos aficionados e dos portugueses que
mesmo não aficionados, consideram legítimo o acesso livre e absoluto de todos
os restantes à liberdade cultural, ou, de uma retórica persistente do movimento
de censura anti-tauromáquico, que leva a sério o dito popular de que “uma
mentira contada várias vezes, torna-se verdade“. Ambas as possibilidades supra referidas são
possíveis razões da discussão que se vem a alimentar há já diversos anos, porém,
não me posso conformar com tal alimentação e prepotência intelectual.
Não posso, não
consigo, nem tão pouco quero, deixar-me levar pelo politicamente correcto e
pela negação a séculos de história, sim, porque a tauromaquia é história de
Portugal, é um Costume, é uma Tradição, é uma forma de vida, é uma actividade
económica que dá pão para a mesa de milhares de Portugueses. Com que justificação democrática, poderá vir
a Sra. Ministra da Cultura ofender a título gratuito e com alto patrocínio dos
meios comunicação social, uma grande franja da população que se revela como
aficionada ?
Obviamente, é uma
interrogação retórica, porque a Sra. Ministra não tem qualquer justificação
para os actos e ataques que tem feito à Tauromaquia, ou por outra, tem, um
imenso sentimento de discriminação e repulsa, infundada, a toda esta forma de
expressão cultural portuguesa e seus intervenientes e público.
Mas para a Sra. Ministra,
pouparei letras que não merece tal atenção, felizmente na casa que frequento
ensinaram-me que a política não se faz por gosto pessoal, mas por interesse
nacional e dos cidadãos, acho que perante isso, fica o assunto fechado.
E se perante o acima
exposto, percebêssemos já que andamos à meses a responder na moeda errada, mais
ainda poderemos dizer.
Sabiam os caros
leitores que a Tauromaquia se enquadra no conceito cultural da UNESCO? Sim leu
bem, UNESCO, perante a definição apresentada por esta organização de cultura em sentido
material e objectivo —“No seu sentido mais amplo, a cultura pode
ser considerada como o conjunto de marcas distintivas, espirituais e materiais,
intelectuais e afectivas, que caracterizam uma sociedade ou um grupo social.
Neste sentido, a cultura compreende além das artes e letras, modos de vida,
direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, tradições e as
crenças.
E mais caros
leitores, fique parva a nossa alma, quando o Governo, em decreto de lei estabelece a Tauromaquia
como acto cultural e desta forma, acto constitucionalmente protegido — No preâmbulo Decreto-Lei nº 89/2014 de 11 de
Junho (que é muito recente) o estado afirma, de forma expressa, que "a tauromaquia é, nas suas diversas
manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa.
Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que
compõem a tauromaquia, a importância dos espectáculos em praças de toiros está
traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de
espectáculos".
Perante estas duas
referências legais ou documentais, fica complicado acreditar na tal mentira com
convicção de verdade, certo?!
Mas, se não chegar,
poderemos sempre ir á parte prática da Tauromaquia e a toda a legislação,
leia-se Direitos e deveres, entre espectador, artista e a sorte brava,
existindo não só uma entidade competente de fiscalizar toda essa actividade,
como uma competente legislação a versar sobre a mesma, desde a gestão da bilheteira
até quase à cor das portas dos curros, tudo é organizado e feito perante não só
a decisão legislativa interna, como ainda, respeitando algumas directrizes da
união europeia.
Perante tudo isto, é
possível continuar a concordar na forma como se tem vindo a discutir? É
possível insistir em andar debates inteiros a querer medir o sofrimento como se
fosse uma coisa objectiva? É possível continuarmos quase a ter que pedir
autorização e desculpa por sermos aficionados ?
A minha resposta é não!
Não é possível
continuar a discutir este assunto, senão pela via da legalidade e da protecção
cultural.
Não é possível
continuar a insistir em debates públicos que servem meramente para o lobby
anti-tauromáquico passar a mensagem ( a tal mentira que dita muitas vezes se
torna verdade), e nós andarmos ali quase a pedir desculpa e a justificar uma
coisa que somos e fazemos por direito.
Não é possível, e
começando como acabei a frase acima, não temos que pedir autorização ou
desculpa de sermos livres, vivemos num país democrático, livre de censura
(descarada) desde 1974, e como tal, que seja respeitado a liberdade de cada um
e não se coloquem demagogias animalistas e consciência de pseudo-superioridade
moral como forças e razões de censura e limitação da liberdade constitucionalmente
prevista.
Desta forma, termino,
apelando a todos vós que cada dia tenham mais orgulho em ser aficionados, que
cada dia convidem o amigo, a tia afastada, aquele cromo que diz que não gosta
até, mas, está aberto a conhecer, convidem-nos, até pode não ser logo para uma
corrida, levem-nos ao campo, levem-nos a um treino de Forcados, levem-nos a uma
coudelaria, levem-nos a uma largada, enfim, levem-nos e mostrem-lhes o quão
felizes somos e o quão amamos os animais e acima de tudo, o quão a Tauromaquia
se transforma numa forma peculiar e tão Portuguesa de ser e estar na vida!
Viva Portugal
Viva as nossas Tradições
Viva sempre, mas sempre, a Tauromaquia.
Francisco Potier Dias