Deputados aficionados do PS obrigados a votar a favor do aumento do IVA

Os deputados aficionados do Partido Socialista, emitiram hoje um comunicado com uma Declaração de Voto, a qual transcrevemos na íntegra abaixo, e que se refere à aplicação da taxa de IVA de 23% à Tauromaquia.

Apesar de serem contra esse aumento, o qual consideram "uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa", estes deputados do PS terão de votar a favor por causa da disciplina de voto a que estão obrigados nas questões orçamentais. 

A disciplina de voto abrange o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral. Além de votarem a favor da proposta do Governo, irão votar contra as propostas apresentadas por outros partidos para que se mantenha em 6%.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Portugal é um espaço de tolerância, de respeito pela diferença e de integração da diversidade.

Portugal é feito de um conjunto de tradições, de percursos e de inovações, num quadro de memória e respeito pelas comunidades locais e pela sua cultura popular.

É, por isso, absolutamente contraditório com estas realidades a imposição de uma ‘cultura do gosto’ e é exatamente por isso que os deputados e deputadas do Partido Socialista subscritores desta declaração assumem-se convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a Tauromaquia, e declaram a oposição material à exclusão dos espetáculos tauromáquicos da lista de taxa reduzida do IVA, passando a estar sujeitos à aplicação da taxa normal de 23%, desde logo, quando este agravamento se aplica apenas a esta atividade cultural, tradicional e parte importante das economias locais de vários pontos do território nacional.

Na verdade, o que se apresenta como uma medida fiscal é, antes, uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, particularmente enraizada em muitas comunidades.

Observamos, em nome do compromisso e das regras, a disciplina de voto mas não é possível deixar de declarar que não temos defendido, e não defendemos, a medida legislativa apresentada.

De facto, o compromisso determina que a disciplina de voto tem garantia em deliberações concretas: o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e de confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da Comissão Política Nacional.

Por imposição desse compromisso de disciplina de voto, votaremos favoravelmente o artigo 214º que altera a lista I anexa ao Código do IVA, da proposta de lei n.o 69/XXII/2019 que aprova o Orçamento do Estado para 2020, bem como votaremos contra as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, nomeadamente a este mesmo artigo 214o, com os números n.o 272C, 980C, 1112C e 1216C, apresentadas por outros partidos.

Sublinhamos, portanto, que a posição assumida se deve exclusivamente à disciplina de voto.

Estamos na primeira sessão da legislatura e a abordagem do tema da Tauromaquia não acaba aqui.

Reafirmamos também o nosso compromisso com a defesa do Mundo Rural e com as diversas expressões da ruralidade, em linha com o enunciado de uma estratégia nacional de valorização do Interior. É no Mundo Rural e no Interior que uma grande parte da riqueza deste país é gerada, e essa riqueza valoriza os protagonistas desta festa popular, que em muito contribuem para a identidade e as economias locais.

A tauromaquia é, em suma, e também, uma expressão da ruralidade.

Continuaremos a defender o direito à cultura plural e diversificada e o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.

Continuaremos a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espetáculos em igualdade de circunstâncias.

Continuaremos a defender, tal como previsto na Lei, que a tauromaquia constitui uma atividade cultural, sendo “parte integrante do património da cultura portuguesa”, devendo merecer o respeito de quem não aprecia.

Palácio de S. Bento, 4 de fevereiro de 2020.

António Gameiro

Ascenso Simões

Carlos Pereira

Clarisse Campos

Cristina Jesus

Cristina Sousa

Eurídice Pereira

Fernando Paulo

Hugo Costa

João Castro

João Gouveia

João Miguel Nicolau

João Paulo Pedrosa

Joaquim Barreto

Jorge Gomes

José Manuel Carpinteira

José Rui Cruz

Lara Martinho

Lúcia Araújo Silva

Luís Moreira Testa

Manuel Afonso

Mara Lagriminha Coelho

Marcos Perestrello

Maria da Luz Rosinha

Norberto Patinho

Nuno Sá

Palmira Maciel

Pedro Cegonho

Pedro Coimbra

Pedro do Carmo

Raul Castro

Ricardo Leão

Ricardo Pinheiro

Santinho Pacheco

Sérgio Sousa Pinto

Sofia Araújo

Telma Guerreiro

Vera Braz