Municípios com Actividade Taurina contestam aumento do IVA nas corridas

A Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, emitiu este comunicado manifestando-se contra a discriminação da proposta governamental para aumentar o IVA nas touradas. O tema foi hoje discutido na Assembleia da República e ficou marcado, uma vez mais, pela arrogância da ministra da Cultura, que pura e simplesmente nem se referiu à Tauromaquia em momento algum do debate. A votação vai ter lugar a 6 de Fevereiro

Na sequência da proposta de Orçamento de Estado para 2020, no que concerne à alteração da aplicação da taxa de IVA para espectáculos de tauromaquia, em virtude de se propor a exclusão desta actividade sujeita à taxa de 6%, os Municípios com Actividade Taurina

consideram que tal opção se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade.

Estes Municípios consideram que, esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos.

Todos os que vivem e visitam, quer nacionais como estrangeiros, os territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais. A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.

Para os Municípios com actividade tauromáquica, a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espectáculo tauromáquico, sobretudo nas actividades ligadas ao mundo rural, pelo que esta medida deverá ser sancionada, uma vez que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.

Os Municípios com Actividade Taurina, defendem a manutenção da taxa mínima de IVA(6%), à semelhança do que ocorreu em 2019, em todos os espetáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país.

Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica e social nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios.

Os Municípios com Actividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural.

A preocupação que assiste aos Municípios com Actividade Taurina é reflectida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a actividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um.

Os Municípios com Actividade Taurina apelam ao Governo, através do Ministério da Cultura, para que promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações, mantendo a taxa de IVA no mesmo valor para todas as atividades culturais.

Coruche, 20 de Janeiro de 202