Caso Póvoa de Varzim: "Proibir touradas é inconstitucional"


A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foi conhecida hoje, com a Justiça a reconhecer que as proibições municipais de corridas de toiros são inconstitucionais.

Comunicado
PROIBIÇÃO DE TOURADAS
É INCONSTITUCIONAL

PróToiro aplaude decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.  Data da corrida na Póvoa de Varzim será divulgada em breve.

Lisboa, 10 de Setembro de 2019

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim proibir a realização de corridas de touros no município. A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia aplaude a sentença hoje conhecida, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal. A nova data da corrida de toiros na Póvoa de Varzim será conhecida em breve.

Além de reconhecer o “direito à Tourada”, a sentença do TAF do Porto, hoje conhecida, é peremptória ao condenar o executivo camarário – “A Varzim Lazer, EM e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espectáculos tauromáquicos”.

Sobre esta matéria, o TAF do Porto confirma o que a PróToiro sempre defendeu, ou seja, as decisões municipais não têm qualquer validade jurídica no que diz respeito à proibição de espectáculos tauromáquicos: “As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espectáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica”.

Para o secretário-geral da PróToiro, Hélder Milheiro, "este é um dia de grande alegria para todos os defensores da liberdade”. “A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição", acrescenta.

Perante esta decisão histórica em Portugal, resta agora a certeza de que Póvoa de Varzim vai ter corrida de toiros ainda este ano, numa praça de touros amovível, cuja data e cartel serão anunciados muito em breve.

A sentença do TAF do Porto decorre da acção legal movida pela PróToiro, pelo Clube Taurino Povoense e pela empresa Aplaudir contra o Município da Póvoa de Varzim.


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