Pres. da Câmara de Vila Franca defende redução do IVA nos espectáculos tauromáquicos


Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresentou na Reunião de Câmara realizada no dia 07 de Novembro uma declaração política em que afirmou a sua discordância relativamente às declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, relativamente à proposta de não descida do IVA nos espectáculos tauromáquicos, de 13% para 6%. Esta declaração reforça localmente a posição conjunta assumida nesta mesma data pela estrutura diretiva da Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT), composta pelas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, através do comunicado que se apresenta em anexo.
A declaração integral proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, foi a seguinte:
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Têm nas vossas pastas o comunicado dos Municípios com Actividade Taurina a propósito das recentes declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, em que referiu que a não descida do IVA nos espectáculos tauromáquicos, de 13% para 6%, não é uma questão de gosto, sendo uma questão de civilização.
Naturalmente que não estamos de acordo com esta posição, a qual lamentamos.  
Numa sociedade livre, democrática, aberta, plural e tolerante como a nossa, e no domínio da Cultura, respeita-se a crítica, a diversidade, a singularidade; e defende-se a opção, a escolha e a alternativa, sublinhando-se que a Tauromaquia faz parte da Cultura e da Identidade do País e do Concelho.
A visão que temos da Cultura é uma visão do todo, uma visão integrada, sem preconceitos nem exclusões.
O Município apoia a Tauromaquia, como marca identitária e cultural do Concelho.
O campo, a Lezíria, a criação de toiros de lide e a Festa Brava são elementos fundamentais da História, da Memória e da Cultura do Concelho, que merecem a devida preservação e valorização.
A Constituição preconiza a liberdade cultural e a Lei refere expressamente que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura portuguesa”.
Neste contexto, discordamos frontalmente do que foi mencionado pela Senhora Ministra, que lastimamos, e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos, em linha com os demais espectáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação.
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