Municípios com actividade taurina contra IVA de 13% na Tauromaquia


Os 44 municípios que integram a Secção de Municípios com Actividade Taurina manifestaram-se esta quarta-feira, contra a proposta de Orçamento de Estado para 2019 relativa ao IVA para espectáculos culturais.

Em comunicado, a direcção deste grupo considera que “Para os municípios com actividade tauromáquica, a exclusão da descida da taxa de IVA de 13% para 6% representa uma medida meramente discricionária, como se pode entender das declarações proferidas pela senhora ministra da Cultura, e como tal só pode ser sancionada tal posição”.

"Entendem estes municípios que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos".

No mesmo texto, os subscritores consideram que "a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos".

Os municípios lembram a Ministra da Cultura que "a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura".

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