ProToiro acusa Bloco de repetir projectos de lei já chumbados


Entidade representante da Tauromaquia alega que projectos são anti-democráticos e anti-culturais, além de se basearem em informações falsas.

Estes projectos já são "requentados", foram repetidamente e esmagadoramente chumbados no Parlamento e fazem parte da rotina anti-democrática e anti-cultural do Bloco de Esquerda”, denuncia a ProToiro, em reacção aos dois projectos de lei apresentadas, há dias, pelo Bloco de Esquerda. Este partido pretende que as touradas não possam receber apoios públicos e a transmissão televisiva das mesmas seja acompanhada de bolinha vermelha no canto do ecrã.

O primeiro projecto “é uma cópia de um projecto similar de 2015 estando manifestamente desactualizado e com informações falsas”, alega Hélder Milheiro, da ProToiro, referindo-se ao projecto-de-lei nº 893/XIII/3ª alteração à Lei Nº 27/2007, de 30 de Julho, designando espectáculos tauromáquicos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes.

É de lamentar que um partido seja tão irresponsável ao ponto de espalhar preconceitos e mentiras sobre a tauromaquia e os seus impactos, visto que não existe nenhum fundamento científico para afirmar que a tauromaquia pode ser negativa para as crianças, antes pelo contrário. Os portugueses vêem touradas ao vivo, há séculos, e na televisão, há mais de 50 anos, e são perfeitamente saudáveis”, sublinha Helder Milheiro.

O que guia o BE é o preconceito”, acrescenta a ProToiro, até porque a Comissão Nacional de Proteção de Menores já se pronunciou sobre estes temas no Parlamento e não subscreve as teses do BE por manifesta ausência de fundamento. Aliás, o projecto do BE cita um estudo feito pelo Protector do Menor de Madrid com centenas de crianças, mas curiosamente, ou não, este partido não refere a conclusão desse estudo, segundo a qual não existe nenhum fundamento científico para se afirmar que a tauromaquia tem efeitos negativos na formação da personalidade de crianças e jovens. “O mesmo confirmou inúmeras vezes a Entidade Reguladora para a Comunicação Social em inúmeros pareceres, o último dos quais entregues no Parlamento, em 2016”, sublinha Helder Milheiro.

Relativamente ao projecto de lei Nº 892/XIII/3ª que impede o apoio institucional à realização de espectáculos que inflijam sofrimento físico e psíquico ou provoquem a morte de animais, a ProToiro lembra que a Tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura e não recebe qualquer apoio do mesmo, ao contrário das restantes artes que vivem subsidiadas e em grandes dificuldades, quando devia estar em igualdade de circunstancias. Os únicos apoios existentes nos dias de hoje são pequenos e irrelevantes e vêm dos municípios, integrados dentro das suas políticas de fomento cultural, acrescenta a ProToiro. Segundo a Constituição, os municípios portugueses são dotados de autonomia, tendo responsabilidades próprias e agindo na prossecução dos interesses próprios das populações respectivas. Dentro da autonomia administrativa e financeira, está o direito de apoiar as colectividades, associações e actividades locais que prossigam os interesses da população, logo o interesse público. 

Além disso, a Tauromaquia está classificada como "parte integrante da cultura popular portuguesa" (Decreto-Lei n.o 89/2014) e o Estado, central e local, tem a obrigação constitucional de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura (artigo 73º, nº3) e da sua salvaguarda (artigo 78º), sendo o direito à cultura um direito fundamental (artigo 17º). Impedir ou proibir manifestações culturais é uma violação da Constituição. 

"Estes projectos só mostram que o BE, tal como o PAN, não são partidos de Abril mas das proibições e têm uma incompatibilidade profunda com a democracia, a liberdade dos cidadãos e a lógica democrática da diversidade cultural, constitucionalmente protegidas", remata Helder Milheiro. 

Quanto ao defecho dos projectos diz que "o Parlamento português já mostrou diversas vezes não permitir tamanhos atropelos à democracia, aos direitos dos cidadãos e à Constituição portuguesa, chumbando dura e repetidamente estas iniciativas. É certamente o que irá acontecer de novo" .

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