Afinal, os toiros continuam em Santa Maria da Feira


A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) que afirma o concelho como "livre de touradas". No entanto, a realidade legal é muito diferente e contraria a intenção anti-democrática do BE.

Esta moção é uma mera recomendação e não tem qualquer poder legal de proibir ou impedir a realização de touradas, pois nem as assembleias municipais nem das autarquias têm qualquer poder ou intervenção na realização de touradas. Na verdade, a recomendação teve apenas um resultado mediático completamente vazio de efeito ou consequências. 

O próprio deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Feira, Moisés Ferreira, assume que poucas coisas irão mudar em termos práticos, porque "a Lei Portuguesa continua a não proibir as touradas e a Câmara não pode actuar contra a legislação nacional".

É importante clarificar que os municípios não têm qualquer poder ou autoridade sobre a realização de corridas de toiros, sendo ilegal qualquer tentativa de proibição ou impedimento desta actividade cultural, definida pelo Estado como parte integrante do património cultural português. O Estado está constitucionalmente obrigado a promover a cultura e o acesso de todos os cidadãos à mesma. Qualquer acção em sentido contrário constitui uma ilegalidade grave, ainda para mais quando cometida por representantes do Estado. Assim, como vivemos num Estado de direito, Santa Maria da Feira continua com Touradas.
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