Município de Vila Franca de Xira contra novas propostas de lei sobre a tauromaquia

Na sequência da reunião da mesa da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que teve lugar em Vila Franca de Xira, quinta-feira, ao final do dia, o Município de Vila Franca de Xira manifestou, num breve comunicado, a sua concordância para com a posição da SMAT quanto às propostas de alteração da lei acerca da Tauromaquia.

É preciso não esquecer que a Tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura e está inserida no Conselho Nacional de Cultura. O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa e o Estado está obrigado a promover o livre acesso dos cidadãos à mesma.

Enquanto Município com tradições culturais tauromáquicas seculares, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira discorda firmemente das tentativas, após décadas de democracia, de proibir por decreto a diversidade cultural e a liberdade dos portugueses.